Processo 366020/10
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 20/07/2010 09:58
Autuado em 20/07/2010 09:58
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 440/2011 do(a) Conselheiro(a) HEINZ GEORG HERWIG, de 08/04/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/03/2011 Acórdão   440/ 2011 Improvimento HEINZ GEORG HERWIG
31/03/2011 Acórdão   440/ 2011 Improvimento HEINZ GEORG HERWIG
24/03/2011   / Adiado HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado ARMANDO LUIZ POLITA
Interessado DIRLEI TRAJANO DE VARGAS
Origem MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Procuradores: IJAIR VAMERLATTI (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/07/2010 09:59 515220/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
17/11/2011 14:41 AR de devolução dos Autos Físicos SZ354917068BR
01/06/2011 17:52 do Protocolo nº 31800-3/11, referente a Resposta ao Ofício n° 120/11 - DEX

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/07/2011 306 Despacho Processual Diverso nº 1207/2011
08/04/2011 294 Acórdão nº 440/2011
25/03/2011 292 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2011 de 31/03/2011
30/07/2010 260 Despacho Processual Diverso nº 1259/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/06/2011 16:47 DP  
28/06/2011 10:52 DEX Informação nº 726/2011 -
27/06/2011 15:13 DG Certidão de Quitação de Débito nº 92/2011 -
06/06/2011 11:50 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1207/2011 -
02/06/2011 16:54 DAT Informação nº 700/2011 - Efetuadas as anotações pertinentes.
02/05/2011 14:28 DEX Instrução de Cobrança nº 120/2011 -
02/05/2011 14:28 DEX Informação nº 374/2011 -
02/05/2011 14:28 DEX Informação nº 375/2011 -
02/05/2011 14:28 DEX Instrução nº 65/2011 -
01/04/2011 17:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 109/2011 -
01/04/2011 17:28 STP Certidão de Publicação DETC nº 107/2011 -
25/03/2011 15:18 GCHGH  
25/03/2011 15:07 STP Certidão de Sessão nº 55/2011 -
04/03/2011 10:21 GCHGH  
22/02/2011 08:51 SMPjTC Parecer nº 663/2011 - não provimento Recurso de Revista. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade, com ressalva e aplicação de multa ao ordenador das despesas. Pelo não provimento, cf. DAT.
18/02/2011 10:14 DAT Parecer nº 8/2011 - Recurso de Revista. Julgamento pela regularidade com ressalva em virtude da ausência de comprovação da publicação prevista no art. 26 da Lei 8.666/1993. Publicação apresentada em desrespeito ao prazo disposto na legislação. Improvimento.
02/08/2010 12:00 SITIO  
26/07/2010 15:22 DAT  
21/07/2010 11:38 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1259/2010 -
20/07/2010 09:57 DP Informação nº 1314/2010 -
20/07/2010 09:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11885/2010 -

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